Bem-vindo aos Termos de Uso da Toninho Despachante. Este documento estabelece os termos e condições para a utilização de nossos serviços, seja presencialmente ou através do nosso site.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Se você não concordar com algum dos termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Toninho Despachante oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

Transferência de propriedade de veículos;
Licenciamento anual;
Renovação de CNH;
Emplacamento;
Consulta de multas e débitos;
Outros serviços relacionados à documentação veicular.

3. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
Apresentar os documentos necessários para a realização dos serviços;
Pagar pelas taxas e serviços acordados;
Informar imediatamente qualquer alteração nas informações fornecidas;
Utilizar nossos serviços de forma adequada e ética.

4. Limitação de Responsabilidade

A Toninho Despachante se esforça para prestar serviços de qualidade, porém:

Não somos responsáveis por atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros;
Não garantimos a aprovação de serviços que dependam de decisão de órgãos governamentais;
Não nos responsabilizamos por informações incorretas ou documentos fraudulentos fornecidos pelo cliente;
Não assumimos responsabilidade por prejuízos decorrentes de fatores alheios ao nosso controle.

5. Preços e Pagamentos

Os preços de nossos serviços são informados previamente ao cliente. O pagamento deve ser realizado conforme acordado, podendo ser à vista ou parcelado, dependendo do serviço.

Além do valor do serviço, podem incidir taxas governamentais que são repassadas integralmente aos órgãos competentes.

6. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de serviços deve ser solicitado o quanto antes. O reembolso dependerá do estágio em que o serviço se encontra:

Serviços não iniciados: reembolso integral do valor pago pelo serviço (excluindo taxas já pagas a órgãos governamentais);
Serviços em andamento: análise caso a caso, com possível retenção proporcional ao trabalho já realizado;
Serviços concluídos: não há reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Toninho Despachante, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do cliente verificar periodicamente os termos atualizados.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida pelos tribunais da comarca de São Paulo, SP.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 99618-6000
Endereço: Avenida Sapopemba, 7980 - São Paulo - SP, CEP: 03988-000